Bacharel em Direito

Raiane Gomes

Manaus (AM)

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Bacharel em Direito. Estudando pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal.

Publicações

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Raiane Gomes

Artigo · há 5 anos

O Princípio da Insignificância e sua Aplicação no Caso de Reincidência

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Raiane Gomes

Artigo · há 5 anos

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Raiane Gomes

Notícia · há 5 anos

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Comentários

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Raiane Gomes

Comentário · há 5 anos

O Princípio da Insignificância e sua Aplicação no Caso de Reincidência

Raiane Gomes · há 5 anos

Eu não entendi muito bem o seu posicionamento, Igor. Mas assim, qual o bem jurídico que a norma legal pretende proteger no crime de furto? Nas palavras de Hungria "o bem jurídico protegido no crime de furto é somente a propriedade", assim, se o crime é incapaz de causar lesão ao bem jurídico "propriedade" e, segundo a doutrina majoritária, não há que se falar que houve tipicidade material na conduta. Todavia, quem decide se houve ou não ofensividade da conduta ao bem juridicamente tutelado é o aplicador do direito. Ele é quem decidirá se o Princípio da Insignificância cabe naquele caso concreto, pois ele não tem previsão legal, no caso analisado pelo STJ ele decidiu que não caberia a aplicação de tal princípio.
Que fique claro, ainda, que eu não estou tomando partido do colegiado ou do acusado aqui, é mais um informativo mesmo das decisões dos Tribunais que decidi fazer para criar um perfil jurídico.
Obrigada pela sua contribuição!

Raiane Gomes

Comentário · há 5 anos

O crime de stalking

Rogério Tadeu Romano · há 5 anos

Muito bom, quero escrever sobre o tema também, obrigada pela contribuição.

Raiane Gomes

Comentário · há 5 anos

A Citação Via WhatsApp no Entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Raiane Gomes · há 5 anos

Eu já tentei fazer isso e não consegui, mas tenho o texto da decisão aqui, se quiser eu mando para você por e-mail, Ricardo!

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Katri Florencio Benayon

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